Vitória/ES, 27 de abril de 2017.

 

OFICIOCIRCULAR/SOMTIMES Nº 017/2017   

 

 

AOS ILMOS SENHORES PRESIDENTES

 

SINDMADEIRAS/ES (Luiz Henrique Toniato)

 

SINDIMOL/ES ( Alvino Pessoti Sandis)

 

SINDMÓVEIS/ES ( Ortêmio Locatelli Filho)

              

 

Assunto: Greve Geral .

 

 

                    Prezados Senhores,

 

 

Como tem sido destaque nas mídias, amanhã, dia 28/04/2017, haverá mobilização nacional denominado Greve Geral contra a precarização dos direitos trabalhistas e a reforma previdenciária.  Assim, a fim de nos mobilizarmos nesse movimento bem como zelar pela segurança de todos os trabalhadores, uma vez que não haverá circulação de transporte coletivo, contamos com as presentes entidades Patronais para assegurar o  direito dos trabalhadores.

 

Outrossim, transcrevemos abaixo  nota pública emitida pelo Ministério Público do Trabalho no dia 26/04/2017:

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual. RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho
(Retirado do Site:
http://portal.mpt.mp.br)

Na oportunidade, solicitamos que vossas senhorias orientem as empresas filiadas a esses sindicatos quanto ao referido movimento, bem como que  em relação a greve da PM , ocorrida em meados de fevereiro/2017, abstenham-se de exigir do trabalhador o pagamento das horas não trabalahdas em virtude de força maior. Para Tanto, destacamos a Nota Pública divulgada pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, àquela época, a qual orientava aos empregadores a liberarem os seus funcionários em razão  da crise na segurança pública, a fim de resguardar o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, senão vejamos:

 

Nota Pública - O Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Brasileira e no artigo 6.°, XX, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, considerando a notória crise de segurança pública por que passa o Estado do Espírito Santo e a falta de transporte público eficiente nos últimos dias, em nome dos direitos à vida, à dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, recomenda, por meio da presente nota, que os empregadores, públicos ou privados, se abstenham de exigir a presença de seus empregados nos estabelecimentos e demais postos de trabalho sem a garantia de que lhes seja resguardada a integridade física e o transporte seguro até suas casas. Vitória-ES, 8 de fevereiro de 2017.Estanislau Tallon Bozi Procurador-chefe  ( Retirado do site: http://www.prt17.mpt.mp.br)

 

Por fim, encaminho anexo para conhecimento de todos o Folder de Mobilização da Greve Nacional.

 

Certos da atenção e compreensão de todos, subscrevo o presente.

 

LAURO QUEIROZ RABELO

PRESIDENTE