Antes de solicitar o agendamento junto ao SOMTIMES, confira se toda a documentação está completa.
IMPORTANTE
O exame demissional deve ser realizado em tempo hábil para permitir o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal de até 10 (dez) dias após o término do contrato de trabalho, conforme a CLT.
O agendamento da homologação também deve ser solicitado antecipadamente, evitando atrasos e pendências no procedimento.
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DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (QUANDO APLICÁVEL)
☐ TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (4 vias);
☐ Livro ou ficha de registro do empregado;
☐ Aviso-prévio ou pedido de demissão;
☐ GRFGTS/GRFC quitada e demonstrativo do trabalhador;
☐ Extrato Analítico do FGTS;
☐ Carta de preposto ou Contrato Social;
☐ Seguro-Desemprego (quando devido);
☐ ASO Demissional;
☐ Demonstrativo da média de horas extras e demais adicionais;
☐ Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
☐ PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (quando aplicável);
☐ Chave de saque do FGTS;
☐ Carteira de Trabalho física (quando utilizada).
O ASO DEMISSIONAL É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A HOMOLOGAÇÃO.
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DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
RESCISÃO POR FALECIMENTO
☐ Certidão de óbito;
☐ Carta de concessão do INSS indicando os dependentes habilitados.
EMPREGADO AFASTADO
☐ Documento de afastamento;
☐ Documento de alta médica (quando houver).
MENOR APRENDIZ
☐ Cópia do contrato de aprendizagem.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
☐ Cópia da decisão judicial.
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ATENÇÃO
Empresas da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana) realizam a homologação presencialmente na sede do SOMTIMES.
Empresas sediadas em Linhares, Colatina e municípios próximos poderão optar pelo atendimento presencial na subsede mais próxima.
Empresas localizadas nos demais municípios da base territorial poderão encaminhar a documentação por e-mail, conforme previsto na Convenção Coletiva.
O comparecimento somente deverá ocorrer após a confirmação do agendamento.
A documentação incompleta poderá impedir a realização da homologação.
HOMOLOGAÇÃO COM SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA E RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.