SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA E GARANTIA DOS SEUS DIREITOS
O encerramento do contrato de trabalho é um momento que exige atenção tanto do trabalhador quanto da empresa.
Além do pagamento das verbas rescisórias, é fundamental que toda a documentação seja conferida para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
VOCÊ SABIA?
Na categoria representada pelo SOMTIMES, a Convenção Coletiva estabelece que as rescisões dos empregados com mais de 12 meses de contrato de trabalho sejam homologadas junto ao sindicato.
A HOMOLOGAÇÃO NÃO É APENAS UMA FORMALIDADE.
Trata-se de um procedimento que proporciona mais segurança jurídica às partes, permitindo a conferência da documentação, a análise dos cálculos rescisórios e o esclarecimento de eventuais dúvidas antes da conclusão do desligamento.
AGENDAMENTO PRÉVIO É OBRIGATÓRIO
Para garantir um atendimento organizado e eficiente, a empresa deve realizar o agendamento prévio da homologação junto ao SOMTIMES.
O agendamento permite que o sindicato reserve data e horário para conferência da documentação, proporcionando maior agilidade no atendimento e reduzindo pendências que possam atrasar a conclusão do procedimento.
ANTES DA HOMOLOGAÇÃO, CONFIRA:
✔ Documentação completa;
✔ Documentos atualizados;
✔ Assinaturas necessárias;
✔ Carimbos quando aplicáveis;
✔ Comprovantes de pagamento;
✔ Exames ocupacionais obrigatórios.
ONDE A HOMOLOGAÇÃO DEVE SER REALIZADA?
✔ Empresas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana:
Homologação presencial na sede do SOMTIMES em Vitória.
✔ Empresas de Linhares, Colatina e municípios próximos:
Homologação presencial na subsede mais próxima.
✔ Demais municípios da base territorial:
Poderão encaminhar a documentação por e-mail para análise e homologação, conforme previsto na Convenção Coletiva.
O TRABALHADOR TEM DIREITO À CONFERÊNCIA DA SUA RESCISÃO
A homologação representa uma importante garantia para o trabalhador.
Durante esse procedimento, o sindicato confere se as verbas rescisórias foram calculadas corretamente, analisa a documentação apresentada pela empresa e esclarece dúvidas relacionadas ao encerramento do contrato de trabalho.
SE FOREM IDENTIFICADAS INCONSISTÊNCIAS OU PENDÊNCIAS, O SOMTIMES ORIENTARÁ AS PARTES PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO.
Se você possui mais de 12 meses de contrato de trabalho, verifique se sua rescisão foi encaminhada para homologação conforme previsto na Convenção Coletiva.